Imersos em aspectos teóricos e práticos sobre as bases da gestão documental com reflexo na adequada aderência à LAI (Lei de Acesso à Informação) e à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), cerca de trinta profissionais de arquivo e centros de documentação da Unicamp participaram, entre 19 e 23 de setembro, do curso ministrado pela professora de Arquivologia da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Lenora Schwaitzer. Referência nacional em legislação de acesso e proteção aplicada à gestão arquivística de documentos e integrante da Câmara Técnica de LGPD junto ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), Lenora esteve na Universidade, a convite do AC/SIARQ, com apoio da Escola de Educação Corporativa (Educorp).
Realizado em formato presencial, o curso propiciou, além da atualização de práticas e conteúdos ligados ao tratamento de dados, acesso e proteção, o compartilhamento de experiências, desafios e métodos de trabalho que vem sendo desenvolvidos pelos centros de documentação e arquivos da Unicamp, que conta com especificidades de uma instituição pública de ensino. Lenora salientou, entre diversas elucidações e exercícios em grupo, a importância da governança e do estabelecimento de uma política institucional de arquivos. “A semana foi de muito aprendizado para todos, inclusive para mim, que me deparei com questões de gestão documental advindas de arquivos com múltiplas finalidades e inerentes à uma instituição pública e voltada para ensino, pesquisa e extensão”.
De acordo com Janaína Andiara dos Santos, coordenadora do AC/SIARQ, a partir das diretrizes de transparência, determinações da legislação e no âmbito do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD/CGU) da Unicamp, “identificamos a necessidade de qualificar técnicos de arquivos setoriais, do próprio AC/SIARQ e de parceiros, como o Arquivo Edgard Leuenroth do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (AEL/IFCH), Centro de Documentação Alexandre Eulálio (Cedae/IEL), Centro de Memória - Unicamp (CMU/Cocen) e do Centro de Memória e Arquivo da Faculdade de Ciências Médicas (CMA/FCM), na gestão de documentos sob a luz das leis vigentes, buscando o equilíbrio entre promoção de acesso e proteção de informações com restrição”.
Alinhados com projetos estratégicos em gestão arquivística da Universidade, os conteúdos abordados no treinamento abrangeram, entre diversos tópicos, aspectos históricos sobre documentos arquivísticos, transformações digitais, evolução normativa do direito à privacidade e de acesso à informação, tratamento de dados pelo poder público, responsabilidades, sanções, conservação de dados, documentação adequada em processos de doação de acervos pessoais, aplicabilidade da lei na descrição e digitalização para repositórios digitais e gerenciamento de riscos em relação à publicação de dados pessoais e sensíveis. “Todo arquivo tem a finalidade primária de servir de apoio ao pesquisador e sua essência é dar acesso a documentos autênticos. No entanto, é necessário saber como e quando tratar e disponibilizar dados pessoais, considerando também o momento crucial que vivemos: a transição para o digital”, conclui Lenora.
Para saber mais, acesse:
Lei Nacional de Arquivos (Lei nº 8.159/1991)
Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.157/2011)
Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018)
Política de Privacidade e Proteção de Dados da Unicamp
